- R. Praia de Pajussara, Qd B9, Lt 18, Vilas do Atlântico, Lauro de Freitas
Motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do Poder Público e que destinam o automóvel para a utilização na categoria de aluguel (táxi).
Para o Estado, essa comprovação precisa ter, no mínimo, um ano de atividade.